Visando à concretização desse escopo magno
republicano, a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se
indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa
humana, ao pluralismo religioso e à diversidade cultural.
Nesse contexto, e sob a ótica do respeito à
dignidade humana e da diversidade cultural, é que serão analisadas algumas
questões a respeito do ensino religioso nos sistemas de ensino público. O
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por meio do presente roteiro de
atuação, tem o objetivo de fornecer subsídios para auxiliar os membros do
Ministério Público brasileiro em defesa do Estado Laico, tendo em vista as
recorrentes violações à Constituição da República praticadas no âmbito dos
sistemas de ensino público do país.
Clique aqui e faça o download do documento: ROTEIRO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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